TERMO DE ADESÃO - CORREIOS CELULAR
PLANO DE SERVIÇO PRÉ-PAGO

O Plano de Serviço pré-pago do Correios Celular é oferecido para toda pessoa física ou jurídica, doravante denominada CLIENTE. Ao comprar um chip e carregando-o com um dos valores de recarga disponíveis, o CLIENTE estará aderindo automaticamente aos benefícios correspondente a cada pacote que integra o Plano de Serviço.

1. Período de adesão ao Plano de Serviço “Alô Correios”

A qualquer momento desde que o Plano esteja sendo comercializado e divulgado no site www.correioscelular.com.br. Eventuais promoções serão válidas por 30 dias a partir de sua divulgação.

2. Ativação de Plano de Serviço

A ativação é feita automaticamente após a realização da recarga pelo CLIENTE e recebimento de SMS, confirmando a ativação do Plano.

3. Taxa de adesão

Não há cobrança de taxa de adesão a qualquer Plano de Serviço. Para aderir ao Plano, o CLIENTE deve ter adquirido e ativado previamente o chip do Correios Celular.

4. Benefícios

4.1. Plano de Serviço “Alô Correios”

4.1.1. Valor e prazo de validade

O Plano contratado possui os seguintes pacotes de benefícios:
Pacote Benefícios Validade Valor
Alô 20 - 30 minutos*/SMS
- 500 MB para dados/internet
30 dias R$20,00
Alô 30 - 100 minutos*/SMS
- 1 GB para dados/internet
30 dias R$30,00
Alô 40 - 200 minutos*/SMS
- 3 GB para dados/internet
30 dias R$40,00
Alô 60 - 300 minutos*/SMS
- 5 GB para dados/internet
30 dias R$60,00
Alô 90 - 400 minutos*/SMS
- 8 GB para dados/internet
30 dias R$90,00

Atenção: i) As Chamadas são para local e longa distância nacional para qualquer operadora fixa ou móvel do Brasil e SMS para qualquer número de qualquer prestadora dentro do território nacional e que esteja dentro da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal.

ii) Os minutos para chamadas de longa distância incluídos no Plano são válidos para ligações sem marcação pelo CLIENTE do código de prestadora de longa distância ou marcação com o código 41, caso contrário a chamada não será processada por inexistir saldo em reais em sua carteira, recebendo a informação “saldo insuficiente”.

4.1.2.2. Roaming Nacional

O Roaming é gratuito para o CLIENTE. Não haverá cobrança adicional para o encaminhamento das chamadas de longa distância em todo o território nacional.
Não haverá cobrança de taxa de deslocamento para as chamadas recebidas fora de sua localidade.

4.1.2.3. Internet sem corte, durante a validade do plano.

O Plano contempla uma franquia para conexão à Internet em alta velocidade. Após o consumo de 100% dessa franquia, o acesso à internet não é cortado e o CLIENTE continuará navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o final do prazo de validade do Plano.

4.1.2.3.1. Velocidades de navegação na internet

A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps para download e de até 100 Kbps para upload.

A velocidade de referência na rede 4G é de até 5 Mbps para download e de até 500 Kbps para upload. Para ter acesso ao 4G, é preciso que o Cliente tenha chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G.

4.1.2.4. Navegação gratuita em sites de interesse público

A navegação no site do Correios Celular (www.correioscelular.com.br), dos Correios (www.correios.com.br) e do Governo Federal (www.brasil.gov.br), não será descontada da franquia de dados.

4.1.2.5. WhatsApp Grátis

O uso do WhatsApp para mensagens de texto, fotos e chamadas de voz não será descontado da franquia de dados, durante o período de validade do Plano, independentemente de haver saldo ou não na franquia de dados. Para baixar ou enviar vídeos via WhatsApp, haverá consumo de dados de sua franquia.

4.1.2.6. Acúmulo de benefícios não utilizados no mês

Os benefícios de minutos/SMS ou dados não utilizados no período de validade são acumulados, desde que o CLIENTE tenha feito uma recarga dentro do prazo de validade de seu plano. Atenção: i) O acúmulo de benefícios do Plano está limitado a 1.200 minutos/SMS e a 24 GB para dados.

ii) Caso a nova recarga seja feita após o término do período de validade do Plano não haverá acúmulo de benefícios.

5. Usos não autorizados dos benefícios do Plano de Serviço

O CLIENTE estará passível de bloqueio do Plano e cancelamento do Termo de Adesão ao Plano de Serviço “Alô Correios” quando for identificada a ocorrência de:
a) revenda a terceiros do serviço contratado;
b) envio de mensagens promocionais indesejadas classificadas como SPAM;
c) uso indevido do Correios Celular para fins ilícitos e/ou que possam perturbar a ordem pública.

6. Renovação do Plano de Serviço

6.1. A renovação do Plano ocorre sempre que o CLIENTE do Correios Celular efetuar uma recarga no valor de um pacote existente.

6.1.1 O CLIENTE tem o direito de escolher o pacote de acordo com o valor da recarga que mais lhe convier, a qualquer momento e sem cobrança de qualquer taxa – de adesão ou de fidelização.

6.1.2 O CLIENTE que realizar qualquer recarga durante a validade do seu plano, os benefícios não utilizados serão somados aos novos benefícios correspondentes a recarga realizada/pacote, da mesma forma os dias remanescentes de validade do plano anterior serão acrescidos ao novo período de validade.

7. Recargas

8. Sobre os serviços de dados do Correios Celular:

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTES que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. O Correios Celular não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA. Consulte a cobertura no site www.correioscelular.com.br

9. Aparelhos celulares a serem utilizados no Plano de Serviços do Correios Celular

O correto funcionamento e desempenho do Correios Celular somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pela prestadora parceira dos Correios e cujo IMEI não esteja bloqueado por autoridades competentes.

10. Outras informações sobre o Plano

Para informações sobre:
- o número de seu celular, digite *221#
- saldo dos benefícios de internet e voz/sms, digite *225#.
- Outras informações, digite *288 de seu Correios Celular, ou acesse o site www.correioscelular.com.br, ou digite 10543 se estiver usando linha de um telefone fixo ou móvel de outra operadora. A ligação também é gratuita.

11. Disposições Gerais.

11.1 O serviço Correios Celular poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido do código de acesso não atribuído ao cliente ou seu uso para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do CLIENTE cessando, nesses casos, a responsabilidade dos Correios.

11.2 Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.

11.3 Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será disponibilizado no site www.correioscelular.com.br, observando a regulamentação vigente.

12. Glossário

Correios Celular: é marca do Serviço Móvel Pessoal prestado pelos Correios.
Plano “Alô Correios”: é um plano de serviço pré-pago disponibilizado pelo Correios Celular.
Plano de serviço: é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.
Prestadora: é a pessoa jurídica que possui autorização da Anatel para prestar serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
Recarga: são créditos em reais para que o CLIENTE do Correios Celular possa usufruir dos benefícios oferecidos por meio de Plano de Serviço pré-pago.
Pacote/Benefícios: são os serviços disponibilizados por determinado Plano de Serviço.
SMS: Serviço de mensagens curtas (em inglês: Short Message Service).
GB: Gigabyte (símbolo GB) é uma unidade de medida de informação, segundo o Sistema Internacional de Unidades, que equivale a um bilhão (milhar de milhões) de bytes, ou seja, 1.000.000.000 bytes.
MB: Megabyte - um milhão de bytes; no caso, equivalente a 1024 KB.
Kbps: é uma unidade de transmissão de dados igual a 1.000 bits por segundo.
Mbps: é uma unidade de medida de velocidade de transmissão de dados equivalente a 1.000 Kbps ou 1.000.000 de bits por segundo.
3G: é a sigla que representa a terceira geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel.
4G: é a sigla para a Quarta Geração de telefonia móvel.
SPAM: é o termo usado para referir-se aos e-mails e/ou mensagens não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas.
GPRS: GPRS é a sigla de “General Packet Radio Services”, que significa Serviços Gerais de Pacote por Rádio.
EDGE: é a sigla de “Enhanced Data Rates for GSM Evolution” é uma evolução do GPRS, que multiplica por três a velocidade de conexão.
HSDPA: é a sigla de “High-Speed Downlink Packet Access”. É um protocolo de telefonia, que aumenta a taxa de download de forma expressiva, geralmente para cerca de 7,2 megabits/s.

Termo de Adesão em PDF