REGULAMENTO

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “CORREIOS CELULAR MÊS DOS PAIS” 

Este regulamento estabelece as condições da PROMOÇÃO CORREIOS CELULAR MÊS DOS PAIS, promovida por SURF TELECOM, inscrita no CNPJ sob nº 10.455.746/0018-91, com sede em Avenida das Nações Unidas – 12.495/7 andar – São Paulo – SP, doravante denominada CORREIOS CELULAR. 

•  1. ELEGIBILIDADE 

A presente promoção é destinada a: 

• Clientes novos e/ou atuais da CORREIOS CELULAR; 

• Pessoas físicas, maiores de 18 anos, regularmente cadastradas; 

• Usuários que atendam às condições técnicas e comerciais descritas neste regulamento. 

2. ABRANGÊNCIA

A presente promoção é válida em todo o Brasil, podendo haver restrições conforme disponibilidade de serviço. 

3. CARACTERÍSTICAS DAPROMOÇÃO

Ao aderir à promoção, o cliente concorda que: 
I. Os valores pagos serão convertidos em créditos de recarga; 
II. Os benefícios poderão ser utilizados para ativação e renovação da promoção; 
III. A utilização ocorrerá conforme regras de consumo e validade estabelecidas neste regulamento. 

4. MECÂNICA DAPROMOÇÃO

4.1 Ativação 

A ativação da promoção ocorrerá mediante: 

• Contratação via canais digitais como site e aplicativo ou agências dos Correios. 

4.2 Renovação 

A renovação poderá ocorrer: 

• Automaticamente, caso haja saldo suficiente; ou 

• Mediante nova contratação pelo cliente. 

4.3 Consumo e Tarifação 

A promoção poderá possuir: 

• Consumo proporcional ao saldo disponível; 

• Faixas de benefícios conforme valores contratados. 

4.4 Validade 

• A validade será proporcional ao valor contratado, quando aplicável; 

• O período de validade inicia-se na data de ativação. 

5. BENEFÍCIOS

Os clientes elegíveis terão acesso aos seguintes benefícios, conforme condições da promoção: 

5.3 Condições de Uso 

• O participante deverá manter sua linha ativa e com recarga válida por, no mínimo, 30 dias, conforme as condições da promoção contratada. 

• Clientes que adquirirem o chip pelo e-commerce do Correios Celular até o dia 31/08 às 23h59 e não conseguirem ativá-lo dentro do período da campanha não farão jus a benefícios promocionais após o encerramento da campanha, sendo aplicadas as condições vigentes no momento da ativação. 

• Durante o período da promoção, e desde que cumpridos todos os termos e condições deste regulamento, o cliente que aderir à campanha terá direito exclusivamente ao valor promocional no primeiro mês da promoção, desde que o chip ou eSIM seja ativado dentro da vigência da promoção. 

6. LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES

• A oferta não é cumulativa com outras promoções, salvo disposição expressa; 

• A disponibilidade está sujeita a condições técnicas e operacionais. 

7. TARIFAS ADICIONAIS

Serviços não incluídos nesta promoção serão cobrados separadamente, conforme condições vigentes, incluindo, mas não se limitando a: 

• Serviços adicionais; 

• Utilização fora das condições previstas; 

• Funcionalidades não contempladas na promoção. 

8. MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS OUPROMOÇÕES

• O cliente poderá migrar entre promoções disponíveis; 

• A migração poderá implicar perda de benefícios ou reinício do ciclo da promoção; 

• As condições da nova promoção passarão a ser aplicáveis imediatamente. 

9. VIGÊNCIA

Esta promoção é válida de 01/08/2026 até 31/08/2026, podendo ser prorrogada, alterada ou encerrada a critério da CORREIOS CELULAR, mediante comunicação prévia. 

10. REGRAS GERAIS

I. Alterações que impactemnas condições essenciais da campanha serão comunicadas previamente aos clientes, respeitados os direitos já adquiridos e a regulamentação aplicável. 
II. A suspensão ou cancelamento por uso indevido poderá ocorrer mediante identificação de práticas que violem a legislação, este regulamento ou comprometam a integridade da rede e dos serviços. 
III. Considera-se uso indevido, entre outros: 

• Utilização para fins comerciais não autorizados; 

• Práticas fraudulentas ou ilícitas; 

• Uso automatizado ou em desacordo com a finalidade da promoção; 

• Uso de equipamentos não homologados ou certificados pela Anatel. 

11. PERDA DE BENEFÍCIOS

O cliente poderá perder os benefícios da promoção nas seguintes hipóteses e desde que previamente avisado: 

• Cancelamento do serviço ou oferta vinculada; 

• Alteração de condições contratuais; 

• Identificação de irregularidades ou descumprimento deste regulamento. 

12. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados serão tratados em conformidade com a legislação vigente e utilizados exclusivamente para fins relacionados à operacionalização, execução, controle e atendimento da presente promoção/campanha promocional. 

13. CANAIS DE ATENDIMENTO

Informações completas sobre a presente campanha promocional, bem como atendimento ao cliente, estarão disponíveis nos canais oficiais da CORREIOS CELULAR, incluindo site, aplicativo, central de atendimento telefônico e demais canais disponibilizados. 

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

I. A participação nestapromoçãoimplica aceitação total deste regulamento; 
II. Eventuais omissões serão resolvidas pela CORREIOS CELULAR 

III. Esta campanha possui caráter promocional e complementar às condições do serviço principal contratado; e 
IV. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias.