Este regulamento estabelece as condições da PROMOÇÃO CORREIOS CELULAR REGIONAL, promovida por SURF TELECOM, inscrita no CNPJ sob nº 10.455.746/0018-91, com sede em Avenida das Nações Unidas – 12.495/7 andar – São Paulo – SP, doravante denominada CORREIOS CELULAR.

1. ELEGIBILIDADE

A presente promoção é destinada a:

• Clientes novos e/ou atuais da CORREIOS CELULAR;
• Pessoas físicas, maiores de 18 anos, regularmente cadastradas;
• Usuários que atendam às condições técnicas e comerciais descritas neste regulamento.

2. ABRANGÊNCIA

A presente promoção é válida em todos DDDs do Brasil exceto PR (41,42,43,44,45 e 46) e SC (47,48 e 49), podendo haver restrições conforme disponibilidade de serviço.

3. CARACTERÍSTICAS DA PROMOÇÃO

Ao aderir à promoção, o cliente concorda que:
I. Os valores pagos serão convertidos em créditos de recarga;
II. Os benefícios poderão ser utilizados para ativação e renovação da promoção;
III. A utilização ocorrerá conforme regras de consumo e validade estabelecidas neste regulamento.

4. MECÂNICA DA PROMOÇÃO

4.1 Ativação

A ativação da promoção ocorrerá mediante:

• Contratação via canais digitais como site e aplicativo ou agências dos Correios.

4.2 Renovação

A renovação poderá ocorrer:

• Automaticamente, caso haja saldo suficiente; ou
• Mediante nova contratação pelo cliente.

4.3 Consumo e Tarifação

A promoção poderá possuir:

• Consumo proporcional ao saldo disponível;
• Faixas de benefícios conforme valores contratados.

4.4 Validade

• A validade será proporcional ao valor contratado, quando aplicável;
• O período de validade inicia-se na data de ativação.

5. BENEFÍCIOS

Os clientes elegíveis terão acesso aos seguintes benefícios, conforme condições da promoção:

5.3 Condições de Uso

• O participante deverá manter sua linha ativa e com recarga válida por, no mínimo, 30 dias, conforme as condições da promoção contratada.
• Clientes que adquirirem o chip pelo e-commerce do Correios Celular até o dia 30/06 às 23h59 e não conseguirem ativá-lo dentro do período da campanha não farão jus a benefícios promocionais após o encerramento da campanha, sendo aplicadas as condições vigentes no momento da ativação.
• Durante o período da promoção, e desde que cumpridos todos os termos e condições deste regulamento, o cliente que aderir à campanha terá direito exclusivamente ao valor promocional no primeiro mês da promoção, desde que o chip ou eSIM seja ativado dentro da vigência da promoção.

6. LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES

• A oferta não é cumulativa com outras promoções, salvo disposição expressa;
• A disponibilidade está sujeita a condições técnicas e operacionais.

7. TARIFAS ADICIONAIS

Serviços não incluídos nesta promoção serão cobrados separadamente, conforme condições vigentes, incluindo, mas não se limitando a:

• Serviços adicionais;
• Utilização fora das condições previstas;
• Funcionalidades não contempladas na promoção.

8. MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS OU PROMOÇÕES

• O cliente poderá migrar entre promoções disponíveis;
• A migração poderá implicar perda de benefícios ou reinício do ciclo da promoção;
• As condições da nova promoção passarão a ser aplicáveis imediatamente.

9. VIGÊNCIA

Esta promoção é válida de 01/06/2026 até 31/07/2026, podendo ser prorrogada, alterada ou encerrada a critério da CORREIOS CELULAR, mediante comunicação prévia.

10. REGRAS GERAIS

I. Alterações que impactem nas condições essenciais da campanha serão comunicadas previamente aos clientes, respeitados os direitos já adquiridos e a regulamentação aplicável.
II. A suspensão ou cancelamento por uso indevido poderá ocorrer mediante identificação de práticas que violem a legislação, este regulamento ou comprometam a integridade da rede e dos serviços.
III. Considera-se uso indevido, entre outros:

• Utilização para fins comerciais não autorizados;
• Práticas fraudulentas ou ilícitas;
• Uso automatizado ou em desacordo com a finalidade da promoção;
• Uso de equipamentos não homologados ou certificados pela Anatel.

11. PERDA DE BENEFÍCIOS

O cliente poderá perder os benefícios da promoção nas seguintes hipóteses e desde que previamente avisado:

• Cancelamento do serviço ou oferta vinculada;
• Alteração de condições contratuais;
• Identificação de irregularidades ou descumprimento deste regulamento.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados serão tratados em conformidade com a legislação vigente e utilizados exclusivamente para fins relacionados à operacionalização, execução, controle e atendimento da presente promoção/campanha promocional.

13. CANAIS DE ATENDIMENTO

Informações completas sobre a presente campanha promocional, bem como atendimento ao cliente, estarão disponíveis nos canais oficiais da CORREIOS CELULAR, incluindo site, aplicativo, central de atendimento telefônico e demais canais disponibilizados.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

I. A participação nesta promoção implica aceitação total deste regulamento;
II. Eventuais omissões serão resolvidas pela CORREIOS CELULAR

III. Esta campanha possui caráter promocional e complementar às condições do serviço principal contratado; e
IV. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias.